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O longo período de afastamento social, em virtude da pandemia, fez com que os projetos e ações presenciais promovidos pela ONG Onda Verde ficassem em hibernação. Contudo seus representantes seguiram na atuação de defesa do meio ambiente, mesmo que de forma on line em vários Conselhos, com sugestões e decisões condicionantes aos objetivos da ONG. Outra alternativa encontrada para estar conectada com a comunidade foram as promoções de lives, que levaram questões importantes, estas por sua vez seguirão. A Onda Verde foi signatária, junto a outras organizações, do documento que requisitou o adiamento da Audiência Pública convocada pelo Município para discutir a proposta do Novo Plano Diretor, em virtude da falta de informações sobre o tema. Atualmente vem discutindo junto a ambientalistas e arquitetos da região para elaboração de propostas de desenvolvimento sustentável que contemple a mobilidade, arborização adequada, valorização e respeito dos ambientes naturais como o Parque de Itapeva entre tantos. Destaque para Live ambiental: O novo Plano Diretor apontamento interdisciplinar, que orientou à população sobre o que seria apresentado na audiência pública.

LEI DAS APPS URBANAS: recentemente tramitou uma legislação na Câmara de Vereadores em regime de urgência, cujas justificativas e matérias que seguiram à legislação trataram como beneficiadora à população ribeirinha, contudo gostaríamos de primeiramente esclarecer que POPULAÇÃO RIBEIRINHA designa qualquer população que vive às margens dos rios, isolados não apenas da cultura geral, como do acesso à mídia escrita, televisiva e radiofônica e, também, de outros moradores da comunidade, já que a distância entre as residências pode ser superior a 2000 metros. Portanto não condiz com a realidade de Torres. E a Lei 44/2022, versa sobre �rea de Proteção Urbanas. O termo ribeirinho foi equivocadamente utilizado, já que em nossa cidade não existe este tipo de população, o bairro Salinas não é considerado área urbana. A legislação municipal foi embasada na Lei Federal 14.285/2021, que altera o Código Ambiental de 2012, contudo tramita no Supremo Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), além da suspensão da mesma até o julgamento da ADI, uma vez que a Constituição Federal versa sobre a ampliação de instrumentos de proteção e não o contrário, além disso o Rio Mampituba é um rio federal e sua nascente não está em Torres, e o longo leito percorre diversas cidades, portanto não cabe ao município legislar sobre o mesmo, sendo necessário aprofundar estudos. O Art. 30, da Constituição Federal atribui aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Os rios, claramente não são matéria de interesse local, salvo quando nascem e morrem no mesmo município. A Onda Verde entende restar pendentes a análise dos impactos das ocupações consolidadas remanescentes sobre o leito/talude do Rio Mampituba (Rio Federal), onde não há acesso universal em face de que ocupações existentes que impedem o livre acesso e circulação da população. Desse modo nossa organização votou contra o parecer apreciado no COMMAM, e encaminhou notícia de fato quanto ao andamento da Lei ao Ministério Público Federal, o processo encontra-se em tramitação.

Neste ano de 2022, com o avanço da imunização contra o Corona vírus e com menos restrições de isolamento, a Entidade voltou às atividades presenciais propostas pela Secretarias de Turismo e Meio Ambiente e Urbanismo como o ECOFESTIVAL e SEMANA DO MEIO AMBIENTE. Para o segundo semestre está organizando atividades e ações presenciais e retomando às reuniões nessa modalidade.